PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 420/2014
terça, 18 de dezembro de 2018
APROVADO NA CÂMARA PLC QUE APRESENTA MELHORIAS PARA O SIMPLES NACIONAL
Na tarde desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 420/2014, que inclui mais empresas no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional. A proposta cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) para operar com empréstimos, financiamento e desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta teve aprovação de 357 parlamentares.
“A aprovação do PLC é um avanço para os empresários brasileiros que ainda sofrem com os efeitos da crise econômica dos últimos anos. Estamos dando mais um passo rumo ao progresso, o que deve gerar mais emprego e renda para a população brasileira. É, sem dúvida uma importante vitória para a CACB, o Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa”, declarou o presidente da CACB, George Pinheiro.
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